COM A PUBLICAÇÃO, HOJE, DO PROVIMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA(DOJ), O CEARÁ TORNA-SE O OITAVO ESTADO BRASILEIRO A PERMITIR O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. ANTES, ALAGOAS, BAHIA, SÃO PAULO, PIAUÍ, SERGIPE, ESPIRÍTO SANTO E DISTRITO FEDERAL JÁ HAVIAM OFICIALIZADO UNIÕES DO GÊNERO. COM A DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FRANCISCO SALES NETO,CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, OS CARTÓRIOS TERÃO DE CONVERTER UNIÕES CIVIS HOMOAFETIVAS EM CASAMENTO QUANDO FOREM SOLICITADOS PELOS CASAIS.
" A UNIÃO ESTÁVEL HOM0AFETIVA DEVE SER RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, SERVINDO A ESCRITURA COMO PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONSTITUÍDA PARA OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE COMUM PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COMPANHIAS DE SEGURO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CREDITÍCIAS E OUTROS SIMILARES" REGISTRA O DOCUMENTO. A QUALQUER MOMENTO OS CASAIS PODERÃO SOLICITAR A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, CONFIRMANDO QUE INEXISTEM IMPEDIMENTO PARA AO MATRIMÔNIO E OPTANDO QUANTO AO REGIME DE BENS. QUALQUER DOS PARCEIROS PODERÁ ACRESCENTAR A SEU SOBRENOME O NOME DO OUTRO -COMO FAZEM OS CASAIS HETEROSSEXUAIS. A CONVERSÃO RESGUARDA TAMBÉM O COMPANHEIRO EM CASO DA MORTE DO CÔNJUGE -NA UNIÃO ESTÁVEL ELE NÃO É CONSIDERADO HERDEIRO NECESSÁRIO. UM BELO AVANÇO, PORTANTO!
COM A PUBLICAÇÃO, HOJE, DO PROVIMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA(DOJ), O CEARÁ TORNA-SE O OITAVO ESTADO BRASILEIRO A PERMITIR O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. ANTES, ALAGOAS, BAHIA, SÃO PAULO, PIAUÍ, SERGIPE, ESPIRÍTO SANTO E DISTRITO FEDERAL JÁ HAVIAM OFICIALIZADO UNIÕES DO GÊNERO. COM A DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FRANCISCO SALES NETO,CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, OS CARTÓRIOS TERÃO DE CONVERTER UNIÕES CIVIS HOMOAFETIVAS EM CASAMENTO QUANDO FOREM SOLICITADOS PELOS CASAIS.
" A UNIÃO ESTÁVEL HOM0AFETIVA DEVE SER RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR, SERVINDO A ESCRITURA COMO PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, CONSTITUÍDA PARA OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE COMUM PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COMPANHIAS DE SEGURO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CREDITÍCIAS E OUTROS SIMILARES" REGISTRA O DOCUMENTO. A QUALQUER MOMENTO OS CASAIS PODERÃO SOLICITAR A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO, CONFIRMANDO QUE INEXISTEM IMPEDIMENTO PARA AO MATRIMÔNIO E OPTANDO QUANTO AO REGIME DE BENS. QUALQUER DOS PARCEIROS PODERÁ ACRESCENTAR A SEU SOBRENOME O NOME DO OUTRO -COMO FAZEM OS CASAIS HETEROSSEXUAIS. A CONVERSÃO RESGUARDA TAMBÉM O COMPANHEIRO EM CASO DA MORTE DO CÔNJUGE -NA UNIÃO ESTÁVEL ELE NÃO É CONSIDERADO HERDEIRO NECESSÁRIO. UM BELO AVANÇO, PORTANTO!
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